Última atualização em 09/06/2021 11:06
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Leis e Portarias da Prefeitura de São Raimundo Nonato

Tipo Descrição Data Arquivo
Portaria Portaria 163-21 Errata 01 19/05/2021 Arquivo
Portaria Portaria 163-21 Errata 02 19/05/2021 Arquivo
Decreto Decreto 055-21 18/05/2021 Arquivo
Lei Lei 018-21 18/05/2021 Arquivo
Lei Lei 019-21 18/05/2021 Arquivo
Portaria Portaria 173-21 18/05/2021 Arquivo
Portaria Portaria 172-21 17/05/2021 Arquivo
Lei Lei 014-21 14/05/2021 Arquivo
Lei Lei 014-21 14/05/2021 Arquivo
Lei Lei 015-21 14/05/2021 Arquivo
Lei Lei 016-21 14/05/2021 Arquivo
Lei Lei 017-21 14/05/2021 Arquivo
Lei Lei 018-21 14/05/2021 Arquivo
Portaria Portaria 169-21 14/05/2021 Arquivo
Portaria Portaria 170-21 14/05/2021 Arquivo
Portaria Portaria 166-21 11/05/2021 Arquivo
Portaria Portaria 167-21 05/05/2021 Arquivo
Portaria Portaria 168-21 05/05/2021 Arquivo
Portaria PORTARIA Nº 167/2021: Dispõe sobre o Plano de Adequação do Município de São Raimundo Nonato do Piauí‐PI, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. 04/05/2021 Arquivo
Portaria PORTARIA Nº 168/2021: Dispõe sobre a constituição da comissão para o plano de ação do SIAFIC, para adequação dos critérios mínimos exigidos conforme decreto federal n° 10.540. 04/05/2021 Arquivo
Decreto Decreto 049-21 04/05/2021 Arquivo
Decreto Decreto 048-21 03/05/2021 Arquivo
Lei Lei 013-21 27/04/2021 Arquivo
Decreto Decreto 046-21 27/04/2021 Arquivo
Portaria Portaria 165-21 26/04/2021 Arquivo