Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

O QUE É?

A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem a função de acompanhar as obras da Prefeitura, desde sua concepção até a conclusão das mesmas, reunindo sobre elas todas as informações acerca de seu andamento e controlando os prazos de execução de cada etapa. Tem também a função de gerenciar, elaborar, coordenar e implementar os projetos e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras em áreas e logradouros públicos, conferindo uma padronização e normatização técnica de todos os projetos desenvolvidos pela Prefeitura; gerenciar a execução de projetos de parcelamento do solo; analisar e desenvolver projetos oriundos de estudos preliminares efetuados entre áreas da municipalidade; levantar e fornecer elementos e subsídios técnicos para a realização de processos licitatórios, bem como participar dos certames, efetuando análises nas peças técnicas do processo; fornecer elementos para o desenvolvimento de propostas para solicitação de recursos junto a órgãos externos; efetuar todos os projetos afetos à Secretaria Municipal de Infraestrutura ou solicitados por outras Secretarias, e ainda, coordenar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente; orientar e fiscalizar obras públicas executadas por terceiros; gerenciar contratos de obras controlando os cronogramas físico-financeiros; fornecer elementos para solicitação de recursos e respectivas prestações de contas; fiscalizar a execução e elaborar as medições das obras; acompanhar, solicitar o controle tecnológico de obras; efetuar vistorias e emitir laudos técnicos que envolvam obras ou interferências em área de uso público; executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e recuperação de pavimentos, planos comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e Infraestrutura, dentro do escopo da Secretaria Municipal de Infraestrutura. SECRETÁRIO MUNICIPAL: NUNES DE JESUS SANTOS

PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

5 dias úteis

QUEM PODE SOLICITAR?

População em Geral

Secretaria Municipal De Infraestrutura

Endereço: Rod. Pres. Juscelino Kubitschek, S/N, na Br 020, bairro Primavera. – CEP: 64770-00 – São Raimundo Nonato/PI.
Setor Responsável: Secretaria Municipal De Infraestrutura
Horário de Atendimento: 08:00 às 17:00
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